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Decisões & Notícias

 
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TEMA: Concursos & Exames
DIREITO ADMINISTRATIVO
Universidade Estadual terá de nomear cadidatos aprovados em cadastro reserva
| Concursos & Exames  | Escolas, Universidades e Cursos 
30/01/2017
Ler mat?ria completa Os integrantes da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiram, por unanimidade, o voto do relator, o desembargador Ney Teles de Paula, determinando que a Universidade Estadual de Goiás (UEG) nomeie os candidatos aprovados em cadastro reserva, Leudson Antunes de Morais e Leonardo Lemes da Costa, respeitando a ordem de classificação do certame.

DIREITO ADMINISTRATIVO
TJ do Rio marca novas etapas do concurso para juiz
| Concursos & Exames  | Poderes da República 
19/09/2016
Ler mat?ria completa O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) vai realizar nos dias 8 e 9 de outubro as provas de sentenças cível e penal do XLVII Concurso Para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro.

DIREITO CONSTITUCIONAL
Proibição de tatuagem a candidato de concurso público é inconstitucional, decide STF
| Concursos & Exames  | Funcionalismo Público 
17/08/2016
Ler mat?ria completa Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão desta quarta-feira (17), julgou inconstitucional a proibição de tatuagens a candidatos a cargo público estabelecida em leis e editais de concurso público.

DIREITO ADMINISTRATIVO
Candidato aprovado fora do número de vagas não deve ser preterido se houver vacância
| Concursos & Exames 
18/07/2016
Ler mat?ria completa A 1ª Turma Recursal do TJDFT deu provimento a recurso de candidato para determinar ao Distrito Federal a imediata nomeação de candidato aprovado em concurso público e empossado em cargo temporário, ante a existência de vaga para o referido cargo.

DIREITO DO TRABALHO
Candidato reprovado em testes físico e psicológico consegue reverter eliminação em concurso público
| Concursos & Exames 
09/06/2016
Ler mat?ria completa A Sétima Turma do TST reconheceu que não está previsto em lei a inclusão desses exames no edital de concurso público da companhia elétrica do PI.

DIREITO ADMINISTRATIVO
Aprovado fora do número de vagas não tem direito líquido e certo à nomeação
| Concursos & Exames  | Funcionalismo Público 
07/03/2016
Ler mat?ria completa A aprovação de candidato fora das vagas previstas no edital gera mera expectativa de direito, principalmente se não houver comprovação da existência de vagas ocupadas de forma inconstitucional, tampouco a necessidade de novas nomeações definitivas.

DIREITO CONSTITUCIONAL
Candidato não pode ser eliminado por causa de infração cometida quando era menor de idade
| Concursos & Exames 
10/12/2015
Ler mat?ria completa Um candidato a cargo público não pode ser excluído de concurso porque cometeu infração antes de sua maioridade penal, aos 18 anos. Essa é a decisão da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

DIREITO CONSTITUCIONAL
Emancipação garante posse a menor de 18 anos em Concurso Público
| Concursos & Exames  | Funcionalismo Público 
04/12/2015
Ler mat?ria completa A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a uma candidata menor de idade posse no cargo público de auxiliar de biblioteca.

DIREITO ADMINISTRATIVO
Nomeação de servidor por decisão judicial não dá direito a pagamento retroativo
| Concursos & Exames  | Funcionalismo Público 
30/09/2015
Ler mat?ria completa O servidor que é nomeado tardiamente em cargo público por força de decisão judicial não tem direito a receber os valores correspondentes ao que teria recebido se houvesse sido empossado no momento correto

DIREITO ADMINISTRATIVO
STJ decide que quando houver vaga ou terceirizado, aprovado em cadastro de reserva tem direito a nomeação
| Concursos & Exames 
22/07/2015
Ler mat?ria completa A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que existe direito público subjetivo de o concorrente aprovado em cadastro de reserva ser nomeado para cargo público quando, ocorrido o surgimento posterior de vagas, a administração pública deixar de convocá-lo ou realizar contratação temporária de terceiros

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