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Decisões & Notícias

 
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Direito Penal
DIREITO PENAL
MPF denuncia autor de tomataço contra o ministro Gilmar Mendes
29/05/2018
Ler mat?ria completa O organizador do "tomataço" contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, foi denunciado pelo Ministério Público Federal por injúria e incitação ao crime.

DIREITO PENAL
Mantida condenação de oficial de Justiça que recebia de escritório por cumprimento de mandados
24/05/2018
Ler mat?ria completa Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de um oficial de Justiça que recebia dinheiro de um escritório de advocacia em razão do cumprimento de mandados expedidos em ações que patrocinava.

DIREITO PENAL
Estelionatário que aplicou golpe do celular é condenado
19/05/2018
Ler mat?ria completa Os Desembargadores da 6ª Câmara Criminal do TJRS condenaram um homem por estelionato em Santa Maria. Ele negociou um Iphone 6 por R$ 200,00 dizendo que precisava de dinheiro para voltar para a família na Colômbia. O aparelho, na verdade, era uma imitação de celular (capa com vidro) dentro de uma meia.

DIREITO PENAL
STF mantém prisão de homem acusado de furtar sacas de café de R$ 81
11/05/2018
Ler mat?ria completa Ministro negou o princípio da insignificância apesar de o café ter sido devolvido integralmente à vítima

DIREITO PENAL
STF absolve condenada por tentativa de furto de duas peças de queijo
03/05/2018
Ler mat?ria completa O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), invalidou condenação imposta a uma mulher por crime de tentativa de furto de duas peças de queijo minas, no valor de R$ 40

DIREITO PENAL
Visita a preso não pode ser limitada pelo grau de parentesco
06/04/2018
Ler mat?ria completa A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento unânime, entendeu não ser razoável a determinação da autoridade penitenciária que imponha limitação do grau de parentesco das pessoas que podem visitar o preso na cadeia.

DIREITO PENAL
TRF4 confirma condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
| Corrupção & Improbidade Administrativa  | Operação Lava Jato 
26/01/2018
Ler mat?ria completa A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou hoje (24/1), por unanimidade, a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, passando a pena de nove anos e seis meses para 12 anos e um mês de reclusão em regime fechado e pagamento de 280 dias-multa (com valor unitário de cinco salários mínimos)
Juiz do DF manda apreender passaporte do ex-presidente Lula

DIREITO PENAL
Embriaguez do motorista, de forma isolada, não caracteriza dolo eventual em acidente com morte
07/12/2017
Ler mat?ria completa A embriaguez do motorista, sem o acréscimo de outras peculiaridades que ultrapassem a violação do dever de cuidado objetivo, inerente ao tipo culposo, não pode servir como única premissa para a afirmação de dolo eventual.

DIREITO PENAL
Moro condena Lula a 9 anos e 6 meses de prisão; ex-presidente pode recorrer
12/07/2017
Ler mat?ria completa O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, condenou nesta quarta-feira (12) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

DIREITO PENAL
Declarada ilegal busca e apreensão decretada pela Justiça Federal em gabinete de deputada
03/07/2017
Ler mat?ria completa O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 26745 e declarou a ilegalidade da ordem de busca e apreensão expedida pelo juízo da 4ª Vara Federal e do 2º Juizado Especial Federal Criminal do Pará no gabinete da deputada federal Simone Morgado (PMDB-PA), no imóvel funcional sob sua responsabilidade e na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, da qual era membro.

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