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Decisões & Notícias

 
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Direito e Saúde
DIREITO E SAÚDE
Dentista é condenado a indenizar paciente que teve dentes extraídos indevidamente em tratamento odontológico
| Planos de Saúde & Hospitais 
20/04/2018
Ler mat?ria completa A juíza Lígia Nunes de Paula, da Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos da comarca de Anicuns, condenou o dentista Nildo Amarantes a pagar o valor de R$ 16 mil ao paciente João Lourenço Gomes, a título de indenização por danos morais, materiais e estéticos, decorrente de falha no tratamento odontológico do paciente

DIREITO E SAÚDE
STJ: Prazo prescricional para cobrar reembolso de seguro-saúde é de três anos
| Planos de Saúde & Hospitais 
19/04/2018
Ler mat?ria completa O prazo prescricional para as ações fundadas no inadimplemento contratual da operadora que se nega a reembolsar o usuário de seguro-saúde ou de plano de saúde por despesas realizadas em procedimento médico coberto é de três anos, conforme a regra do artigo 206, parágrafo 3º, IV, do Código Civil.

DIREITO E SAÚDE
Reajuste de planos de saúde coletivos com menos de 30 beneficiários deve seguir regime de agrupamento contratual
| Planos de Saúde & Hospitais 
19/04/2018
Ler mat?ria completa Reajuste em contratos coletivos de plano de saúde com menos de 30 beneficiários deve seguir regime de agrupamento contratual

DIREITO E SAÚDE
Plano de saúde não terá de ressarcir cliente por gastos com medicamento importado sem registro na Anvisa
22/09/2017
Ler mat?ria completa A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento, já consagrado na jurisprudência, sobre a impossibilidade de se obrigar uma operadora de plano de saúde privado a custear medicamentos importados sem registro nacional.

DIREITO E SAÚDE
Justiça autoriza psicólogos a oferecer terapia de reorientação sexual
19/09/2017
Ler mat?ria completa Um juiz federal do Distrito Federal autorizou, em caráter liminar, que psicólogos possam atender eventuais pacientes que busquem terapia para reorientação sexual.

DIREITO E SAÚDE
Lojas de animais não precisam contratar veterinários nem se registrar em conselho
15/05/2017
Ler mat?ria completa A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou a tese de que “não estão sujeitas a registro perante o respectivo Conselho Regional de Medicina Veterinária nem à contratação de profissionais nele inscritos como responsáveis técnicos as pessoas jurídicas que explorem as atividades de comercialização de animais vivos e venda de medicamentos veterinários, pois não são atividades reservadas à atuação privativa do médico veterinário”.

DIREITO E SAÚDE
Anvisa aprova regras para registro de remédio à base de maconha
| Entorpecentes ilícitos 
22/11/2016
Ler mat?ria completa A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) incluiu hoje (22) os derivados da Cannabis sativa, a maconha, na lista de substâncias psicotrópicas, vendidas no Brasil com receita do tipo A, específica para entorpecentes

DIREITO E SAÚDE
Operadora de saúde indeniza cliente por negar cobertura a tratamento
| Planos de Saúde & Hospitais 
28/09/2016
Ler mat?ria completa A operadora Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) indenizará um aposentado de Juiz de Fora em R$ 10 mil por danos morais por ter negado cobertura a um tratamento recomendado pelo médico.

DIREITO E SAÚDE
Plano deve cobrir redução de mama em paciente com problema de coluna
| Planos de Saúde & Hospitais 
12/09/2016
Ler mat?ria completa O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) vai ter que devolver a uma segurada da Unafisco Saúde o valor gasto com uma mamoplastia redutora, realizada para corrigir problemas de coluna.

DIREITO E SAÚDE
Unimed terá de indenizar usuária por falta de médico especialista
| Dano Moral  | Planos de Saúde & Hospitais 
28/07/2016
Ler mat?ria completa A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu condenar a Unimed Goiânia a indenizar uma usuária em R$ 10 mil por danos morais e R$ 2.034 por danos materiais em razão da falta de médico especialista na Central de Queimaduras do plano de saúde em outubro de 2011.

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