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Decisões & Notícias

 
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Direito e Tecnologia
DIREITO E TECNOLOGIA
Sancionado Marco Civil da Internet
| Internet & Redes Sociais 
23/04/2014
Ler mat?ria completa A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (23) o Marco Civil da Internet durante a abertura do Encontro Global Multissetorial sobre o Futuro da Governança da Internet - NET Mundial, em São Paulo, que reúne representantes de governos, sociedade civil, técnicos e usuários da rede de vários países

DIREITO E TECNOLOGIA
Processo Judicial Eletrônico de Execução Fiscal será lançado hoje, às 9h
| Reforma & Controle Externo do Judiciário 
27/10/2006
Ler mat?ria completa O lançamento oficial do Processo Judicial Eletrônico de Execução Fiscal da Justiça Federal será hoje (27), às 9h, no Salão de Conferências do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

DIREITO E TECNOLOGIA
Publicada Resolução do CJF que institucionaliza utilização do BACEN-JUD 2.0
| Reforma & Controle Externo do Judiciário 
11/10/2006
Ler mat?ria completa O Diário Oficial desta terça-feira (10) publicou a Resolução n. 524 do Conselho da Justiça Federal, que institucionaliza a utilização do Sistema BACEN-JUD 2.0 no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. O sistema, capaz de rastrear as contas bancárias de todas as instituições financeiras existentes no país, é disponibilizado pelo Banco Central do Brasil (Bacen), mediante senha, para uso privativo dos magistrados, os quais podem de forma virtual emitir ordens de bloqueio ou desbloqueio de contas ou ativos financeiros e solicitar informações bancárias.

DIREITO E TECNOLOGIA
Parlamento dos EUA aprova lei que proíbe apostas online
| Jogos de Azar 
02/10/2006
Ler mat?ria completa As empresas mundiais de apostas pela internet enfrentam, a partir desta segunda-feira, uma de suas maiores crises com a notícia de que o Parlamento americano aprovou uma lei que proíbe qualquer tipo de jogo de azar pela internet nos Estados Unidos

DIREITO E TECNOLOGIA
Advogado não deve comprar certificado digital de particulares
10/08/2006
Ler mat?ria completa O advogado não deve comprar certificado digital de empresas particulares, pois, além de prática ilegal, esse instrumento não dará acesso a todos os serviços que, em breve, estarão disponíveis tanto pelos tribunais brasileiros quanto pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

DIREITO E TECNOLOGIA
Nos Juizados Especiais, tramitação de processos poderá ser pela Internet
17/10/2001
Ler mat?ria completa A implantação próxima dos Juizados Especiais no âmbito da Justiça Federal, com início previsto para 14 de janeiro próximo, traz a oportunidade de aprofundamento da utilização dos avanços tecnológicos – principalmente no campo da informática – na tramitação dos processos

DIREITO E TECNOLOGIA
Ministro do STJ quer a regulamentação das relações estabelecidas na Internet
08/06/2001
Ler mat?ria completa Ruy Rosado pede regulamentação das relações de consumo pela Internet

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