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Direito Civil
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DIREITO CIVIL
Saque criminoso em conta corrente não gera presunção de dano moral
| Dano Moral  | Bancos & Financeiras 
20/11/2017
Ler matéria completa A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o saque criminoso de valores na conta corrente não enseja indenização por dano moral presumido, ressalvados os casos em que fique demonstrada a ocorrência de violação significativa que supere o mero aborrecimento e atinja algum direito de personalidade do correntista.

DIREITO CIVIL
Justiça mantém condenação de Bolsonaro a pagar indenização de R$ 150 mil
| Discriminação Racial, de Sexo, Religião & de Minorias 
10/11/2017
Ler matéria completa A Sexta Câmara Cível do Rio de Janeiro manteve a condenação do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a pagar R$ 150 mil de indenização por declarações contra homossexuais durante o programa CQC, da TV Bandeirantes, exibido em março de 2011. Ainda cabe recurso da decisão da segunda instância.

DIREITO CIVIL
Bolsonaro é condenado por discurso preconceituoso contra quilombolas
| Dano Moral 
03/10/2017
Ler matéria completa Em abril deste ano, o deputado federal disse que pessoas do quilombo atrapalhavam a economia e "não serviam para procriar"

DIREITO CIVIL
Atraso no pagamento de seguro não suspende eficácia do contrato
| Seguros & Seguradoras 
19/09/2017
Ler matéria completa O juiz titular do 7º Juizado Especial Cível de Brasília julgou parcialmente procedente o pedido de consumidora para condenar a Mongeral Seguros e Previdência a pagar-lhe o prêmio contratado a que faz jus, a título de "diária por incapacidade temporária"

DIREITO CIVIL
STJ mantém com casal homoafetivo guarda de bebê encontrado em caixa de papelão
| Adoção 
16/09/2017
Ler matéria completa A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça assegurou que um casal que convive em união homoafetiva há 12 anos permanecesse com a guarda de um bebê de dez meses.

DIREITO CIVIL
STJ confirma condenação de Bolsonaro por danos morais a Maria do Rosário
| Dano Moral 
15/08/2017
Ler matéria completa A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, decisão da primeira instância que condenou o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais à também deputada Maria do Rosário (PT-RS).

DIREITO CIVIL
Justiça do Rio condena a Vivo por negativar suposto cliente
| Dano Moral  | Telefonia móvel 
11/07/2017
Ler matéria completa A juíza Perla Lourenço Correa Czertok, titular da 6ª Vara Cível de Niterói, condenou a operadora de telefonia Vivo ao pagamento de multa no valor de R$ 10 mil reais, a título de danos morais, a Thiago Rodrigues que, durante processo de compra e venda de imóvel, tomou conhecimento de que o seu nome se encontrava negativado por iniciativa da Vivo.

DIREITO CIVIL
STF dá a uniões homossexuais a mesma regra de herança que uniões heterossexuais
| União Estável 
11/05/2017
Ler matéria completa O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento que discute a equiparação entre cônjuge e companheiro para fins de sucessão, inclusive em uniões homoafetivas.

DIREITO CIVIL
STF decide que juros de mora incidem sobre obrigações de RPV e precatórios
20/04/2017
Ler matéria completa O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que incidem juros de mora no período compreendido entre a data de elaboração de cálculos e a expedição da requisição de pequeno valor (RPV) ou do precatório.

DIREITO CIVIL
Resort indeniza hóspede por furto dentro do quarto
| Dano Moral  | Hotelaria & Agências de Turismo 
03/03/2017
Ler matéria completa Dinheiro e celular foram subtraídos em hotel em Ilhéus; vítima receberá mais de R$ 6 mil

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Ano 19 - De junho/2015     13.0.02 12/04/2012