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Presidente do STJ defende mediação sob controle do Judiciário

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo Costa Leite, defendeu hoje (07/08) a busca de formas alternativas de solução de conflito para reduzir o acúmulo de processos judiciais, porém chamou a atenção para a necessidade de opções como a mediação estarem sob o controle do Poder Judiciário. “Sem esse controle, a mediação pode se tornar um mercado perigoso de conseqüências inimagináveis”, disse Costa Leite, na abertura do seminário “Mediação: um projeto inovador”. Para ele, a mediação poderá contribuir significativamente para combater a morosidade na Justiça, mas é fundamental que esteja ligada como um “cordão umbilical” ao Judiciário para evitar que as partes em conflito sejam enganadas pela atuação de profissionais inescrupulosos.

O seminário, realizado no auditório do STJ, reúne especialistas de mediação para discussão de temas como o credenciamento do mediador, os honorários, as modalidades de mediação e a constitucionalidade dessa opção. O objetivo do encontro é contribuir com sugestões para aperfeiçoar o anteprojeto que cria a atividade do mediador no primeiro grau de Justiça, previsto para ser encaminhado brevemente ao Congresso Nacional. Promovido pelo STJ, pela escola Nacional da Magistratura e a seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, o fórum de discussões tem a participação dos ministros do STJ Nancy Andrighi, coordenadora científica, e José Delgado.

A busca de alternativas de solução de determinados conflitos, sem a atuação direta do Judiciário, com a dispensa do processo judicial, é um desafio para o Judiciário de todos os países, disse Costa Leite. Segundo ele, um desafio maior ainda para o Judiciário brasileiro pelo acúmulo de processos que ameaça inviabilizar não apenas os trabalhos do STJ, mas também da Justiça de primeira instância, dos Tribunais de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Supremo Tribunal Federal e o STJ. “Precisamos encontrar instrumentos para que o Judiciário seja cada vez mais respeitado, para que as pessoas efetivamente acreditem na Justiça”, afirmou o presidente do STJ.

Segue a íntegra do discurso proferido pelo ministro Paulo Costa Leite no seminário:

SEMINÁRIO MEDIAÇÃO: UM PROJETO INOVADOR

Mais uma vez o Superior Tribunal de Justiça abre as suas portas para um evento de tamanha magnitude como este que teremos no correr do dia.

Tão logo fui procurado pela Ordem dos Advogados de São Paulo e pela Escola Nacional da Magistratura para uma parceria, a fim de promovermos este Seminário, prontamente aquiesci, por ter em mim a convicção de que, efetivamente, precisamos cada vez mais buscar formas alternativas de solução dos conflitos.

Não se trata, em absoluto, de o Poder Judiciário deixar de perseverar no cumprimento da sua destinação constitucional. Não é disso que se trata. Temos, sim, nas formas alternativas, a possibilidade de dar solução a determinadas categorias de conflitos que podem prescindir da atuação direta do Poder Judiciário, que, em função da crescente demanda e do acúmulo de processos – é preciso que se abra um parênteses: não estamos diante de algo que acontece apenas em nosso País –, é uma questão que dissocia, na verdade, os Judiciários do mundo todo, daí que o Superior Tribunal de Justiça, uma vez mais, porque assim tem sido desde que estamos nesta nova sede, abre o seu auditório para o debate e para a discussão de um tema atual e palpitante.

O Conselho da Justiça Federal, um dos co-promotores, por meio do Centro de Estudos Judiciários, prestou extraordinário apoio para que pudéssemos, hoje, desenvolver este trabalho, cujos resultados, estou certo, serão extremamente significativos para o bom encaminhamento do Projeto de Mediação, que já se encontra praticamente em fase de envio ao Congresso Nacional, mas que não poderia prescindir de um foro como este, de debate, de discussão, verdadeiro luzeiro, de modo que surjam daqui efetivamente idéias que possam servir ao aprimoramento do projeto sobre mediação que chegará ao Congresso Nacional, repito, brevemente.

Gostaria, ao finalizar, de ressaltar a importância dessa parceria – Desembargador Sidnei Beneti e Presidente Carlos Miguel Aidar – para conseguirmos, com a reunião de esforços, atingir os objetivos a que nos propusemos. Individualmente, isoladamente, talvez não conseguíssemos reunir auditório tão seleto como este, mas no momento em que, institucionalmente, com a preocupação voltada para um problema que nos tem afligido sobremodo, quando vemos crescer vertiginosamente o número de processos no Superior Tribunal de Justiça sem nenhuma expectativa de solução a curto ou a médio prazo, o que poderá até inviabilizar o próprio Tribunal, ficamos extremamente preocupados com a Instituição que presido, porque sei que esse é o retrato do que acontece no Brasil inteiro. O Supremo Tribunal Federal está nas mesmas condições, assim como os Tribunais de Justiça, os Tribunais Regionais Federais e a Justiça de Primeiro Grau. Precisamos efetivamente encontrar instrumentos, mecanismos, que nos façam vencer tão grande desafio.

Essa parceria é algo a comemorar, porque estamos, a exemplo de outras iniciativas que obtiveram êxito, tentando colaborar; todos queremos ver um Judiciário forte e cada vez mais independente, mas, sobretudo, um Judiciário cada vez mais respeitado pelos jurisdicionados; um Judiciário em que as pessoas acreditem. Daí a importância de um Seminário como este, a respeito de uma atividade que pode nos ajudar a mudar a imagem do Poder Judiciário, a exemplo do que ocorreu com a criação dos Juizados Especiais num primeiro momento na Justiça dos Estados e agora, em um segundo momento, na Justiça Federal. Temos a convicção de que essa iniciativa contribuirá, e muito, para desafogar a Justiça Federal de Primeiro Grau e os Tribunais Regionais Federais, bem assim o próprio Superior Tribunal de Justiça.

Tenho dito sempre que temos que ser ativos e criativos. Neste momento, damos mais um passo, unindo atividade e criatividade. Estou certo de que, ao final dos trabalhos, teremos ótimos resultados a comemorar.

Muito obrigado.