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Decisões & Notícias

 
FILTROS
DIREITO PROCESSUAL PENAL
STJ mantém ordem de prisão contra empresário denunciado por venda fictícia de produtos pela internet
| Jogos de Azar  | Internet & Redes Sociais 
18/04/2018
Ler mat?ria completa Um empresário denunciado por induzir a compra virtual de produtos que não eram entregues teve negado seu pedido para que fosse revogada a ordem de prisão. Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou não haver ilegalidade no decreto prisional, baseado, entre outros elementos, na garantia de ordem pública e no risco de reiteração delitiva

PODER JUDICIÁRIO
STJ edita quatro novas súmulas e cancela uma sobre planos de saúde
| Súmula Vinculante 
16/04/2018
Ler mat?ria completa As seções de direito penal e direito privado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovaram, cada uma, duas novas súmulas na última quarta-feira (11). Houve também o cancelamento da Súmula 469 pela Segunda Seção.

DIREITO DO CONSUMIDOR
Empresa indenizará cliente por contratação não comprovada de plano telefônico
| Telefonia móvel 
16/04/2018
Ler mat?ria completa No entendimento dos Desembargadores da 6ª Câmara Cível do TJRS, é passível de indenização por danos morais a manutenção do nome de um consumidor no cadastro de inadimplentes por contratação que não ficou comprovada.

DIREITO CONSTITUCIONAL
Liminar suspende lei paulista sobre presença de farmacêuticos no transporte de medicamentos
| Planos de Saúde & Hospitais 
16/04/2018
Ler mat?ria completa O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5352 para suspender lei de São Paulo que exige a presença de farmacêutico nos quadros das empresas que realizam o transporte de medicamentos e insumos farmacêuticos

DIREITO CIVIL
Posto de combustível terá de indenizar cliente por queda
15/04/2018
Ler mat?ria completa Os desembargadores da 26ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) confirmaram a sentença que condenou o Posto Estrada Via Barra, em Campo Grande, Zona Oeste do Rio

DIREITO DO TRABALHO
TST mantém cláusula coletiva que garante estabilidade a empregados da CPTM com HIV e câncer
15/04/2018
Ler mat?ria completa A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a cláusula coletiva que garante estabilidade aos empregados da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) soropositivos ou acometidos por câncer

DIREITO ADMINISTRATIVO
Município vai ressarcir menino lesionado em campo de futebol
| Dano Moral  | Esportes, Clubes e Federações 
15/04/2018
Ler mat?ria completa O Município de Jaguarão foi condenado a pagar R$ 10 mil de danos morais a um jovem que teve a perna quebrada ao ser atingido por uma trave, que se desprendeu do gol.

DIREITO ADMINISTRATIVO
Negada liminar para renovação de vínculo de cubanos com o Programa Mais Médicos
| Planos de Saúde & Hospitais 
14/04/2018
Ler mat?ria completa A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso interposto por 33 médicos cubanos que pediam a renovação do vínculo com o Programa Mais Médicos.

DIREITO AUTORAL
Paródia em rede social não viola direito autoral e sua exclusão gera indenização
| Dano Moral 
12/04/2018
Ler mat?ria completa Um humorista e produtor musical do sul do Estado será indenizado em R$ 10 mil após ter vídeo-paródia de sua autoria excluído de plataforma social sob a acusação de plágio e violação a direitos autorais

DIREITO DO CONSUMIDOR
Empresa indeniza por furto de carro em estacionamento
| Dano Moral 
12/04/2018
Ler mat?ria completa Estabelecimento é responsável pela guarda do veículo quando cobra pelo serviço

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