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DIREITO CIVIL
STJ mantém com casal homoafetivo guarda de bebê encontrado em caixa de papelão
| Adoção 
16/09/2017
Ler matéria completa A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça assegurou que um casal que convive em união homoafetiva há 12 anos permanecesse com a guarda de um bebê de dez meses.

DIREITO PROCESSUAL PENAL
Liminar concede prisão domiciliar a Rafael Braga
15/09/2017
Ler matéria completa O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz concedeu liminar em habeas corpus para que Rafael Braga possa ser colocado em prisão domiciliar, após a confirmação de que o paciente está extremamente debilitado em razão de tuberculose adquirida dentro do sistema penitenciário.

DIREITO DE FAMÍLIA
STJ equipara Casamento a União Estável em caso de herança
| União Estável 
23/08/2017
Ler matéria completa Por unanimidade de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a simetria entre os regimes sucessórios da união estável e do casamento

DIREITO DO TRABALHO
Casas Bahia é condenada por apelido maldoso de funcionário
| Dano Moral 
17/08/2017
Ler matéria completa A Casas Bahia foi condenada, pela 15ª Turma do TRT da 2ª Região, a pagar R$ 450 mil a um empregado referente a horas extras, indenização por danos morais, integração dos valores pagos "por fora" a título de comissões e gueltas (prêmios pagos por fornecedores a empregados de terceiros a título de incentivo de vendas), dentre outras parcelas salariais e indenizatórias.

DIREITO DO TRABALHO
Pernambucanas é condenada por trabalho análogo à escravidão
| Trabalho Escravo  | Comércio varejista 
17/08/2017
Ler matéria completa A 7ª Turma do TRT da 2ª Região manteve, por unanimidade, a decisão que condenara a rede Pernambucanas ao pagamento de R$ 2,5 milhões por danos morais coletivos, além de multa, pela sujeição de trabalhadores ao trabalho análogo ao de escravo

DIREITO CIVIL
STJ confirma condenação de Bolsonaro por danos morais a Maria do Rosário
| Dano Moral 
15/08/2017
Ler matéria completa A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, decisão da primeira instância que condenou o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais à também deputada Maria do Rosário (PT-RS).

DIREITO DO TRABALHO
Tecladista não consegue horas extras por viagens no ônibus de banda sertaneja
| Entreterimento & Cultura 
07/08/2017
Ler matéria completa A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o cantor Léo Magalhães e duas empresas de produção artística de remunerar o tempo que um tecladista passava no ônibus da banda viajando para apresentações.

DIREITO CONSTITUCIONAL
Tribunal suspende efeitos de liminar que impedia aumento de alíquotas sobre combustíveis
04/08/2017
Ler matéria completa O vice-presidente do TRF2, desembargador federal Guilherme Couto de Castro, no exercício da Presidência, suspendeu a liminar da Justiça Federal de Macaé, que impedia o aumento de alíquotas tributárias aplicadas sobre o comércio de combustíveis

DIREITO DO CONSUMIDOR
Unimed pagará danos morais a mãe e filha por recusa indevida de cobertura médica
| Dano Moral  | Planos de Saúde & Hospitais 
04/08/2017
Ler matéria completa A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, reformou decisão que havia afastado indenização por dano moral em virtude de recusa indevida à cobertura médica por parte da Unimed.

DIREITO CONSTITUCIONAL
Câmara rejeita denúncia contra Michel Temer
03/08/2017
Ler matéria completa A Câmara dos Deputados rejeitou há pouco a denúncia contra o presidente Michel Temer. O voto de número 172 foi da deputada Rosângela Gomes (PRB-RJ).

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Ano 19 - De junho/2015     13.0.02 12/04/2012