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TEMA: Súmula Vinculante
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DIREITO PROCESSUAL
Sanção a projetos como a súmula vinculante constituem importantes ferramentas para a celeridade processual, diz Ellen Gracie
| Súmula Vinculante 
20/12/2006
Ler matéria completa Durante a solenidade de sanção de projetos de lei que regulamentam a Reforma do Judiciário, realizada nesta tarde, no Palácio do Planalto, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, declarou que as novas leis constituem importantes instrumentos para conferir maior celeridade ao trâmite processual

DIREITO CONSTITUCIONAL
OAB: súmula vinculante não pode ser aplicada de forma mecânica
| Súmula Vinculante 
02/12/2006
Ler matéria completa O presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Aristoteles Atheniense, afirmou hoje (01), a respeito da aprovação final da regulamentação da súmula vinculante no Judiciário, que a entidade espera que esse instrumento não venha a ser aplicado “de forma mecânica” pelos juízes, aos quais deve servir como orientação

DIREITO CONSTITUCIONAL
Presidente do TJ combate súmula vinculante
| Súmula Vinculante 
26/03/2004
Ler matéria completa O Juiz não pode ter medo de decidir de forma diferente do que pensa o Tribunal. Esta foi a mensagem deixada pelo Desembargador Osvaldo Stefanello, Presidente do Tribunal de Justiça, ao abrir o Curso de Atualização para Magistrados sobre o Novo Código Civil, iniciado na manhã desta quinta-feira (25).

DIREITO CONSTITUCIONAL
Eliana Calmon: problema da súmula vinculante é a concentração de poderes políticos no STF
| Súmula Vinculante 
04/03/2004
Ler matéria completa Para a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, o grande problema da súmula vinculante, uma das propostas da reforma do Poder Judiciário, não é a redução da independência decisória da magistratura

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Ano 19 - De junho/2015     13.0.02 12/04/2012