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TEMA: Reforma & Controle Externo do Judiciário
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DIREITO CONSTITUCIONAL
OAB: Quebra de teto para Judiciário é gol contra a sociedade
| Reforma & Controle Externo do Judiciário 
07/03/2007
Ler matéria completa “A quebra nos parâmetros quanto aos vencimentos dos magistrados foi um gol contra no sistema de orientação para a sociedade”

PODER JUDICIÁRIO
Supersalários: OAB condena rebelião de magistrados
| Reforma & Controle Externo do Judiciário 
03/12/2006
Ler matéria completa O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato criticou hoje (03), duramente, os presidentes dos Tribunais de Justiça que se negam a cumprir a determinação do Conselho Nacional de Justiça de cortar imediatamente os supersalários de três mil magistrados que recebem os seus vencimentos mensais acima do teto estabelecido.

PODER JUDICIÁRIO
Aristóteles: CNJ deve aplicar lei a quem ganha acima do teto
| Reforma & Controle Externo do Judiciário 
29/11/2006
Ler matéria completa O presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Aristoteles Atheniense, afirmou hoje (28) que estranhou o fato de ainda existirem no País 3 mil servidores do Judiciário que ganham salários acima do teto permitido pela Constituição Federal, que é de R$ 24,5 mil

DIREITO CONSTITUCIONAL
Mudança na Constituição resolveria questão das férias coletivas dos juízes, avalia secretário
| Reforma & Controle Externo do Judiciário 
24/11/2006
Ler matéria completa O secretário nacional de Reforma do Judiciário, Pierpaolo Bottini, considera que seria necessário alterar a Constituição para resolver o impasse das férias coletivas para juízes

PODER JUDICIÁRIO
Thomaz Bastos: "CNJ agrega o Judiciário"
| Reforma & Controle Externo do Judiciário 
01/09/2006
Ler matéria completa O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, avalia que a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é um passo significativo no sentido de agregar a Justiça brasileira e tem importância "como instrumento de planejamento estratégico e união do Judiciário".

DIREITO PROCESSUAL
Comissão dos Juizados Especiais discute projeto de prevenção de litígios
| Reforma & Controle Externo do Judiciário 
20/07/2006
Ler matéria completa Representantes da Comissão dos Juizados Especiais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reuniram na manhã desta quinta-feira (20/07) com representantes de alguns dos órgãos mais demandados no Judiciário para tratar do projeto sobre prevenção de litígios

PODER JUDICIÁRIO
Barros Monteiro: Justiça está pronta para integrar seus sistemas tecnológicos
| Reforma & Controle Externo do Judiciário 
29/06/2006
Ler matéria completa A Justiça brasileira está atenta às necessidades de modernização e pronta para promover a integração de seus sistemas tecnológicos, tornando-se mais célere e ampliando a credibilidade junto a seus jurisdicionados

PODER JUDICIÁRIO
Reforma do Judiciário não produziu resultados positivos, diz ministro Cesar Asfor Rocha
| Reforma & Controle Externo do Judiciário 
26/05/2006
Ler matéria completa Ao participar do XXVI Congresso Brasileiro de Direito Constitucional, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Cesar Asfor Rocha afirmou que a reforma do Judiciário não trouxe resultado nenhum: o número de processos e o tempo de duração só aumentaram

EXECUÇÕES PENAIS
Comissão proporá uniformização no tratamento de presos
| Reforma & Controle Externo do Judiciário 
24/05/2006
Ler matéria completa A comissão designada pela presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Ellen Gracie, para trabalhar na elaboração de um banco de dados sobre a população carcerária do Brasil fará ao Plenário do Conselho uma proposição de regulamentação do tratamento dos presos de todo o País

DIREITO ADMINISTRATIVO
Leal defende na Câmara elevação da aposentadoria compulsória
| Reforma & Controle Externo do Judiciário 
10/05/2006
Ler matéria completa O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ronaldo Lopes Leal, participou de audiência pública na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute a proposta de emenda constitucional que eleva de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória no serviço público

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Ano 19 - De junho/2015     13.0.02 12/04/2012