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Direito Constitucional
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DIREITO CONSTITUCIONAL
Economistas se dividem sobre PEC do Teto em audiência no Senado
| Poderes da República  | PEC 241 
08/11/2016
Ler matéria completa Economistas ouvidos hoje (8) em audiência pública no Senado se dividiram sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação do ano anterior, a chamada PEC do Teto.

DIREITO CONSTITUCIONAL
Ministro do STF rebate Ministério Público sobre PEC dos gastos públicos
| Poderes da República  | PEC 241 
10/10/2016
Ler matéria completa O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu hoje (10) a avaliação do Ministério Público Federal sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos do país pelos próximos 20 anos.

DIREITO CONSTITUCIONAL
Barroso diz que Lei da Ficha Limpa é sóbria
| Corrupção & Improbidade Administrativa  | Poderes da República  | Ficha Limpa 
18/08/2016
Ler matéria completa O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, disse hoje (18) que a Lei da Ficha Limpa é uma lei sóbria. Barroso foi questionado por jornalistas sobre a declaração dada ontem (17) pelo também ministro do STF, Gilmar Mendes, sobre o assunto.

DIREITO CONSTITUCIONAL
Protesto não é motivo para retirada de torcedor de arena, diz ex-ministro do STF
| Esportes, Clubes e Federações  | Olimpíadas 2016 
08/08/2016
Ler matéria completa O primeiro fim de semana de competições dos Jogos Olimpícos do Rio 2016 ficou marcado não só pelas emoções esportivas dentro de campos, ginásios e quadras, mas também pela retirada de espectadores de locais de prova por gritarem ou portarem camisas e cartazes com mensagens contra o presidente interino Michel Temer.

DIREITO CONSTITUCIONAL
Moraes justifica veto a cartazes, mas nega restrição à liberdade de expressão
| Esportes, Clubes e Federações  | Olimpíadas 2016 
08/08/2016
Ler matéria completa O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes disse hoje (8) que a proibição de manifestação política nas arenas onde ocorrem as competições olímpicas no Rio de Janeiro é uma medida administrativa, mas garantiu que nenhuma restrição à liberdade de expressão será admitida.

DIREITO CONSTITUCIONAL
Joaquim Barbosa diz que impeachment está sendo feito sem consulta à população
| Impeachment  | Poderes da República 
12/05/2016
Ler matéria completa O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa criticou hoje (12) a tramitação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

DIREITO CONSTITUCIONAL
Cardozo: pedido de impeachment tem erros conceituais básicos
| Impeachment 
05/04/2016
Ler matéria completa Responsável pela defesa da presidenta Dilma Rousseff no processo de impeachment, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, disse hoje (4) que a denúncia aceita pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresenta erros “erros conceituais básicos de direito financeiro” e confunde gestão orçamentária com gestão financeira. “Quem já atuou na gestão pública sabe disso. Mas é possível que pessoas que não militem nessa área tenham dificuldade de entender”, disse Cardozo. Segundo o ministro, a Lei Orçamentária estabelece uma programação, com uma previsão do que vai ser arrecadado e define onde será efetuado o gasto. Ao falar em defesa de Dilma na comissão especial que analisa o impeachment, Cardozo lembrou que a Lei de Responsabilidade Fiscal criou instrumentos para garantir o controle financeiro, “a despeito” do controle orçamentário, que é efetivado por meio do contingenciamento, que é a limitação de gastos do orçamento.

DIREITO CONSTITUCIONAL
Pedido de impeachment é golpe parlamentar aceito por "capricho", diz conselheiro nacional do Ministério Público
| Impeachment 
08/12/2015
Ler matéria completa Os juristas que se reuniram nesta segunda-feira (7) com a presidenta Dilma Rousseff para apresentar pareceres e um manifesto contrário ao processo de impeachment afirmam que não há fundamento jurídico para que o processo seja levado adiante.

DIREITO CONSTITUCIONAL
Juristas divergem quanto à postura do Congresso sobre processo de impeachment
| Impeachment 
03/12/2015
Ler matéria completa A postura que o Congresso adotará diante da aceitação, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, da abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff não encontra unanimidade entre os juristas.

DIREITO CONSTITUCIONAL
Para juristas, convocação de Constituinte é inviável
24/06/2013
Ler matéria completa Juristas e advogados disseram hoje (24) que a convocação de Assembleia Constituinte para debater exclusivamente a reforma política é juridicamente inviável.

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Ano 19 - De junho/2015     13.0.02 12/04/2012