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DIREITO TRIBUTÁRIO
Ampliação do Simples Nacional vai aumentar arrecadação, diz Dilma
07/08/2014
Ler matéria completa A presidenta e candidata à reeleição pelo PT, Dilma Rousseff, disse hoje (7) que a sanção da lei complementar que estabelece o Simples Nacional é um “passo importante” para a reforma tributária no país. Para Dilma, a medida “mostra o caminho da reforma, que é a simplificação”.

DIREITO DO TRABALHO
Novas garantias a empregados domésticos tendem a fechar de postos de trabalho, avaliam especialistas
| Trabalho doméstico 
03/11/2013
Ler matéria completa A ampliação dos direitos trabalhistas de empregados domésticos, desde a promulgação da emenda à Constituição que concedeu à categoria garantias iguais a dos demais trabalhadores, reforça a tendência de fechamento de postos no setor, na avaliação de especialistas

DIREITO PENAL
Para Schietti, sensação de impunidade vem da demora dos processos e não da falta de penas mais duras
28/08/2013
Ler matéria completa A sociedade brasileira tem razão quando reclama da frustração de suas expectativas em relação à punição dos criminosos.

DIREITO CIVIL
Selic ou não Selic, eis a questão
19/08/2013
Ler matéria completa Responsável pela estabilização da jurisprudência infraconstitucional, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou a discussão de uma questão controversa que já foi debatida diversas vezes em seus órgãos fracionários: a aplicação da taxa Selic nas indenizações civis estabelecidas judicialmente

DIREITO CONSTITUCIONAL
Para juristas, convocação de Constituinte é inviável
24/06/2013
Ler matéria completa Juristas e advogados disseram hoje (24) que a convocação de Assembleia Constituinte para debater exclusivamente a reforma política é juridicamente inviável.

DIREITO CONSTITUCIONAL
Ministro da Justiça diz que Brasil não pode mudar maioridade penal
| Infância e Juventude  | Redução da Maioridade Penal 
15/05/2013
Ler matéria completa O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta quarta-feira (15) que qualquer tentativa de alteração da maioridade penal é inconstitucional.

DIREITO CONSTITUCIONAL
Ministros criticam PEC que reduz poderes do Supremo
25/04/2013
Ler matéria completa A proposta de emenda à Constituição que submete decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Congresso Nacional foi recebida com críticas por integrantes da Corte e pelo Ministério Público

DIREITO CONSTITUCIONAL
STF reafirma que estados não podem fazer leis sobre telefonia
| Telefonia móvel 
08/02/2013
Ler matéria completa O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou hoje duas leis estaduais – uma do Rio Grande do Sul e outra de Mato Grosso do Sul – que tratavam de telefonia

DIREITOS HUMANOS
Lucro e impunidade impulsionam trabalho escravo no país, diz procurador
| Trabalho Escravo 
29/01/2013
Ler matéria completa O lucro e a impunidade são dois fatores que ainda impulsionam o trabalho escravo contemporâneo no país

DIREITO ADMINISTRATIVO
Incêndio é alerta para governo e gestores trabalharem por segurança em espaços públicos, diz ministro
| Incêndio em Santa Maria 
29/01/2013
Ler matéria completa O secretário-geral da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho, disse hoje (29) que o incêndio de domingo (27) em Santa Maria, Rio Grande do Sul, torna oportuno o alerta do governo aos gestores municipais para que, em conjunto com a área federal, trabalhem por leis e normas precisas para que espaços públicos que recebem multidões ofereçam plena segurança

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Ano 19 - De junho/2015     13.0.02 12/04/2012