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Opiniões

 
FILTROS
DIREITO PENAL
Para Anatel, bloqueio do WhatsApp é desproporcional e pune usuários
| Internet & Redes Sociais  | Whatsapp 
02/05/2016
Ler mat?ria completa O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, afirmou hoje (02) que o bloqueio do aplicativo WhatsApp em todo o país é uma medida desproporcional porque acaba punindo os usuários do serviço.

POLÍTICA
Nobel da Paz diz que impeachment de Dilma é golpe de Estado
| Impeachment 
28/04/2016
Ler mat?ria completa A presidenta Dilma Rousseff recebeu hoje (28) o apoio do ganhador do Prêmio Nobel da Paz de 1980, o argentino Adolfo Pérez Esquivel, contra o processo de impeachment que tramita no Senado.

DIREITO CONSTITUCIONAL
Cardozo: pedido de impeachment tem erros conceituais básicos
| Impeachment 
05/04/2016
Ler mat?ria completa Responsável pela defesa da presidenta Dilma Rousseff no processo de impeachment, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, disse hoje (4) que a denúncia aceita pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresenta erros “erros conceituais básicos de direito financeiro” e confunde gestão orçamentária com gestão financeira. “Quem já atuou na gestão pública sabe disso. Mas é possível que pessoas que não militem nessa área tenham dificuldade de entender”, disse Cardozo. Segundo o ministro, a Lei Orçamentária estabelece uma programação, com uma previsão do que vai ser arrecadado e define onde será efetuado o gasto. Ao falar em defesa de Dilma na comissão especial que analisa o impeachment, Cardozo lembrou que a Lei de Responsabilidade Fiscal criou instrumentos para garantir o controle financeiro, “a despeito” do controle orçamentário, que é efetivado por meio do contingenciamento, que é a limitação de gastos do orçamento.

PODER JUDICIÁRIO
Ministro do Supremo diz que impeachment sem respaldo jurídico "transparece como golpe"
| Impeachment 
30/03/2016
Ler mat?ria completa O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio disse hoje (30) que o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff pode "transparecer como golpe" se não houver fato jurídico para justificar o impedimento.

DIREITO INTERNACIONAL
Obama diz que prisão de Guantánamo mina a segurança nacional
| Terrorismo 
24/02/2016
Ler mat?ria completa O presidente Barack Obama comentou hoje (23), em pronunciamento na Casa Branca, sobre o plano para fechar “de uma vez por todas” a prisão norte-americana na Baía de Guantánamo, em Cuba, a 150 quilômetros da Flórida.

DIREITO CONSTITUCIONAL
Pedido de impeachment é golpe parlamentar aceito por "capricho", diz conselheiro nacional do Ministério Público
| Impeachment 
08/12/2015
Ler mat?ria completa Os juristas que se reuniram nesta segunda-feira (7) com a presidenta Dilma Rousseff para apresentar pareceres e um manifesto contrário ao processo de impeachment afirmam que não há fundamento jurídico para que o processo seja levado adiante.

DIREITO CONSTITUCIONAL
Juristas divergem quanto à postura do Congresso sobre processo de impeachment
| Impeachment 
03/12/2015
Ler mat?ria completa A postura que o Congresso adotará diante da aceitação, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, da abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff não encontra unanimidade entre os juristas.

DIREITO PENAL
Redução da maioridade ampliaria exclusão social, diz ministro Kukina
| Infância e Juventude  | Redução da Maioridade Penal 
24/06/2015
Ler mat?ria completa O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sérgio Kukina considera preocupante a eventual redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, proposta que está em discussão no Congresso Nacional e que, se aprovada, segundo ele, potencializaria o quadro de exclusão social no país, pois quem iria para a cadeia seriam jovens carentes, majoritariamento

EXECUÇÕES PENAIS
Brasil poderá ter mais de 1 milhão de presos até 2022, diz Cardozo
| Discriminação Racial, de Sexo, Religião & de Minorias  | Redução da Maioridade Penal 
24/06/2015
Ler mat?ria completa O Brasil poderá ter até 2022 mais de 1 milhão de pessoas encarceradas, caso seja mantido o atual ritmo de prisões, disse hoje (23) o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ao lançar o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) de junho de 2014. Cardozo destacou que mesmo com a criação de 40 mil vagas, que serão entregues até 2017, o país tem um deficit de 231 mil vagas.

DIREITO E RELIGIÃO
STF promove debate sobre ensino religioso em escolas públicas
15/06/2015
Ler mat?ria completa O Supremo Tribunal Federal (STF) promoveu hoje (15) audiência pública para discutir o ensino religioso em escolas públicas.

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