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Direito Militar
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DIREITO MILITAR
Prisão só após esgotados todos os recursos
por André Santos Araújo 26/06/2009
Ler matéria completa O Supremo Tribunal Federal decidiu que réus só poderão ser presos após o trânsito em julgado da condenação, ou após esgotados todos os recursos possíveis !!

DIREITO MILITAR
A Pena de Morte no Direito Penal Militar: Algumas considerações
por Julio Gaberel De Moraes Filho 04/09/2008
Ler matéria completa Este artigo trata da pena de morte prevista no Código Penal Militar e aceita pela atual Constituição, desde que em caso de guerra.

DIREITO MILITAR
Policial e Bombeiro não respondem por Deserção
por Rafael De Albuquerque 12/10/2007
Ler matéria completa Com freqüência, as auditorias militares dos Estados recebem denúncia de crime de Deserção contra policiais e bombeiros que por diversos motivos, tanto de ordem pessoal ou divergências com seus superiores, deixam de comparecer à unidade onde está lotado.

DIREITO MILITAR
Inquérito Policial Militar – Comentários
por Douglas Fronza 27/11/2006
Ler matéria completa O presente artigo procura esclarecer alguns questionamentos a respeito dos procedimentos que devem ser adotados pelo Encarregado do Inquérito Policial Militar na instrução do IPM.

DIREITO MILITAR
Considerações sobre estabilidade, conselho de disciplina e licenciamento e exclusão a bem da disciplina
por Douglas Fronza 26/10/2006
Ler matéria completa Este artigo almeja esclarecer alguns questionamentos em relação da estabilidade pelas praças do Exército Brasileiro, bem como tratar das matérias que guardam relação estreita com este instituto, quais sejam, Conselho de Disciplina e Licenciamento e Exclusão a bem da disciplina.

DIREITO MILITAR
Obediência hierárquica
por Robson Silva 14/08/2006
Ler matéria completa Breve Sintese sobre a Obediência Hierárquica, aspectos, conceito e previsões legais.

DIREITO MILITAR
A legitimidade das prisões no processo administrativo militar.
por Robson Silva 27/03/2006
Ler matéria completa Processo Administrativo no direito militar.

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Ano 19 - De junho/2015     13.0.02 12/04/2012