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DIREITO DO TRABALHO
Como Chegar Ao Valor De Indenização Por Danos Morais?
por Robson Zanetti 16/11/2009
Ler matéria completa Danos morais.

DIREITO DE TRÂNSITO
Legislação De Trânsito - Competências e Incompetências
por Julyver de Araújo 14/11/2009
Ler matéria completa Aborda as competências constitucionais para legislar sobre trânsito e transportes, destacando a tripartição de Poderes e o pacto federativo, para, após, expor alguns erros cometidos atualmente pelo Legislativo e pelos órgãos normativos de trânsito.

DIREITO DE TRÂNSITO
O Acidente De Trânsito É Necessário Ou Contingente?
por Julyver de Araújo 20/10/2009
Ler matéria completa É preciso reavaliar a maneira como encaramos os acidentes de trânsito: meras fatalidades, ocorrências independentes da vontade humana ou produtos das irresponsabilidades dos usuários da via pública?

DIREITO PENAL
Crime de Apropriação Indébita Previdenciária - Inexigibilidade de Conduta Diversa
por Luiz Felipe De Magalhães 04/08/2009
Ler matéria completa Existe a possibilidade de afastamento de pena oriunda do crime de apropriação indébita previdenciária, conforme veremos a seguir

DIREITO TRIBUTÁRIO
Reflexões sobre as modificações no julgamento dos Processos Administrativos Fiscais Federais
por Demes Britto 04/08/2009
Ler matéria completa Medida Provisória n° 449, de 02 de dezembro de 2008, em seu artigo 23, altera os artigos 25 e 26 do Decreto n° 70.235, de 06 de março de 1972, alterando a segunda instância administrativa, com a unificação do primeiro, segundo e terceiro conselho de contribuintes em um único órgão administrativo, que passaria a se chamar Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF.

DIREITO TRIBUTÁRIO
Impossibilidade de Prisão do Depositário Infiel. Repercussões nas Ações de Execução Fiscal
por Luciana Morte 28/07/2009
Ler matéria completa Recente entendimento do STF sobre a impossibilidade de prisão, por dívida, do depositário infiel. Repercussões nas ações de execução fiscal. Alternativas

DIREITO CONSTITUCIONAL
Análise Crítica Dos Princípios Constitucionais e a Ponderação dos Bens
por Guilherme Faro 20/07/2009
Ler matéria completa O presente texto tem como pressuposto uma análise crítica do texto “Os Princípios Constitucionais e a Ponderação dos Bens”, de Daniel Sarmento. Nesta reflexão, a ótica de pesquisa tem como escopo o Estado Democrático de Direito, a crise atual na Doutrina, o Diálogo das Fontes, a positivação dos Direitos Fundamentais e a Nova Hermenêutica. Para tanto, a metodologia de raciocínio se embasa na dialética de Hegel (tese, antítese e síntese). Como o objetivo é ser crítico, o presente trabalho se embasou no novo paradigma de observação: analisar as conclusões proferidas por Daniel Sarmento para “construir” uma nova visão sobre a temática em tela.

DIREITO INTERNACIONAL
Teoria Dos Direitos Adquiridos
por Rosilene Cardoso 03/07/2009
Ler matéria completa Tema muito debatido em Direito Internacional Privado que trata sobre o reconhecimento da existência, ou não, de direitos adquiridos em determinada relação jurídica no seu país de origem, por outro.

DIREITO TRIBUTÁRIO
Incentivos Fiscais no Terceiro Setor: Adequação à nova realidade
por Michele Brocanello 26/06/2009
Ler matéria completa Atualmente, os setores no Brasil são divididos em três, sendo que o primeiro setor é o Estado, o segundo setor a iniciativa privada e o terceiro setor é o conjunto de instituições privadas sem fins lucrativos que exercem atividades públicas.

DIREITO MILITAR
Prisão só após esgotados todos os recursos
por André Santos Araújo 26/06/2009
Ler matéria completa O Supremo Tribunal Federal decidiu que réus só poderão ser presos após o trânsito em julgado da condenação, ou após esgotados todos os recursos possíveis !!

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Ano 19 - De junho/2015     13.0.02 12/04/2012