|Debates | O Direito
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  • Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras.
  • Clóvis Bevilaqua
  • sexta-feira, 16 de novembro de 2018

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  • Crise Energética no Brasil
  • 18/05/2001
  • Diante de um erro do Governo Federal, que omitiu a situação das reservas de energia elétrica no País, hoje, diversas medidas vêm sendo tomadas no intuito de evitar os Blackouts. O que você acha dessas medidas? Uma imposição unilateral criminosa onde o povo acaba sendo o mais prejudicado ou uma ação consciente e justa diante dos fatos apurados?
  • Eutanásia
  • 23/04/2001
  • No dia 12 de abril deste ano, o Senado Holandês, por 46 votos contra 28, fez da Holanda o primeiro país a permitir a Eutanásia e o suicídio assistido em seu território.
  • Redução da pena do crime praticado com arma de brinquedo
  • 09/04/2001
  • É válida a intenção de ser revista a pena de crimes praticados com o uso da arma de brinquedo sob a alegação de que "o que qualifica a utilização de arma é a potencialidade de um dano maior; é a existência de perigo real, não o imaginariamente provocado" ?
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