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Direito Tributário
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DIREITO TRIBUTÁRIO
A Guerra Fiscal Interestadual Do Icms No Comércio Eletrônico
por Daiane Batista 01/02/2012
Ler matéria completa Este artigo analisa a aplicação do ICMS sobre os produtos vendidos no comércio eletrônico, procurando demonstrar a problemática da cobrança deste tributo nas operações interestaduais e a guerra fiscal entre os entes federativos do Brasil.

DIREITO TRIBUTÁRIO
Sistema constitucional tributário brasileiro.
por Antonio Trovão 18/04/2006
Ler matéria completa Breve estudo acerca do Sistema tributário à luz do Sistema Constitucional Vigente.

DIREITO TRIBUTÁRIO
Pequeno conceito de tributo
por Antonio Trovão 20/02/2006
Ler matéria completa Elencar algumas considerações relevantes acerca do tributo e suas variantes

DIREITO TRIBUTÁRIO
Responsabilidade tributária
por Cissa Almeida 01/02/2006
Ler matéria completa Agravo regimental. Tributário. Execução fiscal. Responsabilidade Tributária. Sócio-gerente. Ausência de comprovação de excesso de Mandato, infração à lei ou ao regulamento.

DIREITO TRIBUTÁRIO
O princípio do Não-Confisco: definição, aplicabilidade e penalidades pecuniárias
por Eliel de Andrade 09/01/2006
Ler matéria completa O presente artigo tem como escopo analisar a aplicação do Princípio do Não-Confisco, que é uma limitação negativa ao poder de tributar imposta ao Estado pelo poder constituinte originário e é também um Direito Fundamental do Contribuinte protegido por cláusula pétrea implícita.

DIREITO TRIBUTÁRIO
Os impostos federais
por Daniel Paes 19/12/2005
Ler matéria completa Este artigo trata dos principair impostos federais expressos no ordenamento jurídico brasileiro

DIREITO TRIBUTÁRIO
A evolução do conceito de local de prestação de serviços para o ISS na jurisprudência do STJ
por Eric Luis Botassine 02/12/2005
Ler matéria completa Monografia elaborada como requisito parcial para conclusão do curso de bacharel em Direito, sob orientação do mestre Pedro Summer Caymmi.

DIREITO TRIBUTÁRIO
A aplicação do instituto da confusão em matéria tributária
por Fernando Carlomagno 17/04/2005
Ler matéria completa Trata da aplicação do instituto da confusão, exposta na esfera do Direito Privado, em matéria tributária, mais especificamente como uma forma de extinção da obrigação de pagar tributo.

DIREITO TRIBUTÁRIO
Limitações ao poder de tributar
por José Cafezeiro Neto 09/03/2005
Ler matéria completa Por ser uma matéria de suma importância e relevância jurídica limitaremo-nos a discutir de forma sucinta a origem do tributo no Brasil, a natureza jurídica da relação tributária e a teoria da imposição tributária, finalizando com a analise de alguns princípios que concretizam e lastreiam as limitações ao poder de tributar.

DIREITO TRIBUTÁRIO
Crítica sobre a posição jurisprudencial da progressividade do Imposto Predial e Territorial Urbano
por Fernando Carlomagno 27/10/2004
Ler matéria completa Jurisprudência - Progressividade - IPTU - Crítica

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Ano 19 - De junho/2015     13.0.02 12/04/2012