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DIREITO DO TRABALHO
A Competência da Justiça Trabalhista Brasileira Perante os Conflitos de Normas no Espaço
por Marco Aurélio Barreto 30/05/2007
Ler matéria completa Como introdutório aborda-se a questão da cooperação jurídica internacional, no cenário que requer maior envolvimento e reciprocidade de tratamento entre os países.

DIREITO DE TRÂNSITO
A Responsabilidade do Menor de Idade pelo cometimento de infrações de trânsito
por Julyver de Araújo 17/05/2007
Ler matéria completa O presente estudo tem por finalidade defender a idéia de que o menor de idade pode (e deve) ser responsabilizado pelo cometimento de infrações de trânsito, quando da condução de veículos automotores, ainda que ele, obviamente, não tenha condições de ser devidamente habilitado, por vedação do artigo 140, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro

DIREITO PENAL
A decisão do STF no HC 82.959-7 e os Crimes Hediondos
por Cláudio Leiria 23/03/2007
Ler matéria completa Defende-se no texto a constitucionalidade da vedação à progressão de regime prisional, em que pese a decisão do STF no HC 82.959/SP

DIREITO DE TRÂNSITO
Processo administrativo de trânsito: da autuação à cassação da CNH
por Benevides Neto 08/03/2007
Ler matéria completa O artigo em apreço trata das feições e limites do processo administrativo de trânsito, desde a autuação da infração até a imposição da penalidade de cassação da CNH.

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
Responsabilidade Pré e Pós Contratual
por Raul Tavares 06/12/2006
Ler matéria completa O que se tenta explicar, ainda que sem dados estatísticos complexos (que não é o objetivo do presente trabalho), é tão somente que, mudando os tempos e os comportamentos sociais, hoje todos contratamos e o fazemos o tempo todo, de modo que não cabe mais ao ser humano brasileiro, enquanto vivente social, isentar-se qual “Robson Crusoé” de suas responsabilidades sócio-legais e, conseqüentemente, contratuais

DIREITO ADMINISTRATIVO
A Discricionariedade Administrativa
por Clariana da Silveira 29/11/2006
Ler matéria completa Elaborado como parte do trabalho de conclusão de curso, requisito essencial para obtenção do diploma de bacharela em Direito

DIREITO CONSTITUCIONAL
O Direito Adquirido em face de alterações jurídicas
por Hamilton Diniz 28/11/2006
Ler matéria completa O presente trabalho tem a finalidade de trazer aos mais variados ramos da sociedade uma visão mais clara do que venha a ser expectativa de direito em face da alteração de regime jurídico e a diferença que possui com relação ao instituto do direito adquirido já amplamente difundido em nosso país.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Elementos da ação
por Elisangela Silva 22/11/2006
Ler matéria completa Ação/Condições da Ação/Elementos da Ação/Partes/Causa de Pedir/Pedido/Objetos do Pedido/Possibilidade Jurídica do Pedido/Conclusão

DIREITO CIVIL
Breves comentários sobre a responsabilidade civil do profissional advogado
por Rafael Xavier 20/11/2006
Ler matéria completa A responsabilidade civil do advogado. Este trabalho científico dedica-se ao estudo da responsabilidade civil do profissional advogado nas relações com seus clientes. Para tanto, inicialmente, tratamos da evolução histórica do tema sobre responsabilidade civil, posteriormente, discutimos seu embasamento constitucional e infraconstitucional, aplicando o CC, CPC, CDC, Código de Ética e Disciplina da OAB, e o Estatuto da Advocacia e a OAB.

DIREITO PENAL
A nova lei de tóxicos e o ordenamento jurídico brasileiro
por Gustavo Alcântara 20/11/2006
Ler matéria completa A sociedade é um complexo histórico-axiológico, derivado do pensamento e das próprias relações intersubjetivas, sujeito a um intenso processo dialético evolutivo

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Ano 19 - De junho/2015     13.0.02 12/04/2012