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DIREITO CONSTITUCIONAL
A Judicialização das Políticas Públicas de Saúde: O Papel do Estado-juiz na sua efetivação
por Tharik Luz 11/06/2015 02:24:35
Ler matéria completa O presente estudo pretende analisar a questão da judicialização das políticas públicas de saúde, mais precisamente, acerca do papel do Estado-Juiz na efetivação dessas políticas públicas.

DIREITO DO TRABALHO
O Empregado Doméstico e os Direitos Relacionados À Segurança e a Saúde do Trabalhador
por Deide Da Silva 10/04/2013 19:05:02
Ler matéria completa O proposito do trabalho é questionar e verificar a possibilidade e a importância das normas relacionada à segurança e saúde do trabalhador a serem aplicadas ao empregado doméstico.

DIREITO CONSTITUCIONAL
A Responsabilidade Civil dos provedores de hospedagem e conteúdo de internet
por Sabrina dos Santos 16/04/2012 11:55:57
Ler matéria completa O presente estudo procura abordar os principais aspectos da Internet, e a sua importância como meio de informação e de manifestação da liberdade de expressão, adentrando na seara dos abusos cometidos pelos usuários e as consequências civis advindas do mau uso da rede.

DIREITO CONSTITUCIONAL
Neopositivismo, Neoconstitucionalismo e o Neoprocessualismo: O Que Há Realmente De Novo No Direito?
por Gisele Leite 10/04/2012 14:45:18
Ler matéria completa O texto tenta situar o neopositivismo, o neoconstitucionalismo e o neoprocessualismo, apontando o que há de novo e inédito no Direito. E propõe a revisitação de valores e a reflexão atenta sobre o direito contemporâneo.

DIREITO TRIBUTÁRIO
A Guerra Fiscal Interestadual Do Icms No Comércio Eletrônico
por Daiane Batista 01/02/2012
Ler matéria completa Este artigo analisa a aplicação do ICMS sobre os produtos vendidos no comércio eletrônico, procurando demonstrar a problemática da cobrança deste tributo nas operações interestaduais e a guerra fiscal entre os entes federativos do Brasil.

DIREITO PENAL
A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica em Matéria Ambiental
por Iuri Lemos 05/01/2010
Ler matéria completa O presente trabalho faz referência a importante tarefa da proteção ao meio ambiente em pleno século XXI, como forma de assegurar às futuras gerações uma qualidade digna de vida, baseada em um ecossistema sadio.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO
A Previdência Social e o Direito Adquirido
por Aldeberto Moretti 04/08/2009
Ler matéria completa O presente trabalho de conclusão de curso trata sobre o Direito Adquirido em relação ao Direito Previdenciário, o momento de sua aquisição e suas formalidades, mas não tão somente este assunto foi abordado em específico, pois, primeiramente será apresentado um histórico previdenciário na sua forma geral, para que a partir desta premissa possa-se partir para o direito adquirido previdenciário em específico.

DIREITO CIVIL
Direito de Família
por Affonso Souza 04/08/2009
Ler matéria completa Nosso lei maior estabelece no artigo 226 da CF/88 O artigo 226 afirma que a entidade familiar é plural e não mais singular, tendo várias formas de constituição, com o que o Constituinte voltou o seu olhar para a realidade dos arranjos que mostram as várias possibilidades de representação social da família.

DIREITO DE TRÂNSITO
As Ilegalidades Decorrentes Da Atuação Das Guardas Municipais Como Agentes Da Autoridade De Trânsito
por Benevides Neto 31/07/2009
Ler matéria completa A presente pesquisa nos reporta ao estudo do exercício do poder de polícia de trânsito pelos entes estatais, mediante a designação de guardas municipais como agentes da autoridade de trânsito, após o advento da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o qual passou a ser encarado de forma bem diferente da legislação anterior.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Considerações sobre o Recurso Especial Repetitivo
por João Pomar 27/07/2009
Ler matéria completa o art. 543-C do CPC prevê a reunião de recursos especiais repetitivos para serem julgados padronizadamente. O preceito, ao pretender vincular as decisões esbarra nas disposições constitucionais que somente autorizam efeito vinculamente às decisões do STF sobre matéria constitucional.

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Ano 19 - De junho/2015     13.0.02 12/04/2012