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Legislação

 
FILTROS
Paga ler este conteúdo é preciso estar logado 10.444 de 07/05/2002 / BR
Alteração no CPC
Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

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Altera a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

Paga ler este conteúdo é preciso estar logado 35 de 20/12/2001 / BR
Emenda Constitucional nº 35
Dá nova redação ao art. 53 de Constituição Federal

Paga ler este conteúdo é preciso estar logado 34 de 13/12/2001 / BR
Emenda Constitucional nº 34
Dá nova redação à alínea c do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.

Paga ler este conteúdo é preciso estar logado 33 de 11/12/2001 / BR
Emenda Constitucional nº 33
Altera os arts. 149, 155 e 177 da Constituição Federal.

Paga ler este conteúdo é preciso estar logado 10.295 de 17/10/2001 / BR
Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia
Dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia e dá outras providências

Paga ler este conteúdo é preciso estar logado 10.293 de 28/09/2001 / BR

Dispõe sobre a criação de cargos de Procurador de Justiça, Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Adjunto no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e dá outras providências.

Paga ler este conteúdo é preciso estar logado 32 de 11/09/2001 / BR
Emenda Constitucional nº 32
Altera dispositivos dos arts. 48, 57, 61, 62, 64, 66, 84, 88 e 246 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Paga ler este conteúdo é preciso estar logado 10.277 de 10/09/2001 / BR

Institui medida para assegurar o funcionamento de serviços e atividades imprescindíveis à segurança pública.

Paga ler este conteúdo é preciso estar logado 2.177 de 27/07/2001 / BR
Plano de Saúde
Altera a Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde e dá outras providências.

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